Política de privacidade da VILLASKIN Clinic — saiba como tratamos os seus dados pessoais em conformidade com o RGPD.
A Agregacordo, Lda. (doravante «Clínica»), com domicilio fiscal na Beloura Office Park, Edifício 2, Escritório 4 Quinta da Beloura, 2710-694 Sintra, contribuinte fiscal n° 517142848, é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da prestação dos seus serviços estéticos e de bem-estar na clinica VILLASKIN Clinic situada no Edifício Mythos, Avenida Dom João II, 42, 206, 1990-095 Lisboa.
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:
A Clínica recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais, pelas finalidades e com os fundamentos legais indicados:
| Categoria de Dados | Finalidade | Base Legal (RGPD) | Prazo de Conservação |
|---|---|---|---|
| Dados de identificação (nome, data de nascimento, NIF, Nº Utente, contacto) | Prestação de serviços estéticos e faturação | Art.º 6.1(b) — Execução de contrato | 10 anos após último serviço (obrigações fiscais) |
| Dados de saúde e histórico clínico | Segurança do tratamento, contraindicações, acompanhamento | Art.º 9.2(h) — Medicina preventiva / cuidados de saúde | 10 anos após último tratamento (recomendação CFM adaptada) |
| Fotografia clínica (antes/depois) | Acompanhamento da evolução do tratamento | Art.º 6.1(a) — Consentimento explícito | Enquanto durar a relação clínica + 3 anos |
| Dados de marketing (e-mail, preferências) | Envio de comunicações comerciais e promoções | Art.º 6.1(a) — Consentimento (opt-in) | Até revogação do consentimento |
A Clínica não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas nas seguintes situações, com subcontratantes que garantem conformidade RGPD mediante contrato:
Software de Gestão Clínica iMed: plataforma de agendamento e fichas de cliente.
Software de Faturação iMed: comunicação com a AT (obrigação legal).
Contabilista/TOC: dados de faturação para obrigações fiscais (obrigação legal).
Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais. Todos os pedidos devem ser respondidos no prazo máximo de 30 dias:
| Direito (RGPD) | Como Exercer / Prazo de Resposta |
|---|---|
| Acesso (Art.º 15) | Pedido por escrito ao responsável pelo tratamento. Resposta em 30 dias. |
| Retificação (Art.º 16) | Identificar os dados incorretos e enviar pedido escrito. Resposta em 30 dias. |
| Apagamento (Art.º 17) | Verificação de obrigações legais antes do apagamento. Resposta em 30 dias. Pode ser recusado por obrigação legal (ex: dados fiscais). |
| Portabilidade (Art.º 20) | Fornecimento em formato legível por máquina (PDF/CSV). Resposta em 30 dias. |
| Oposição ao Marketing (Art.º 21) | Opt-out imediato via link de cancelamento em cada e-mail ou pedido presencial/escrito. |
| Reclamação à CNPD | O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt |
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um pedido por escrito para info@villaskin.clinic, indicando:
A Clínica implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:
Em caso de violação de dados pessoais, a Clínica compromete-se a:
A Clínica não realiza transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) de forma direta. Caso algum subcontratante processe dados fora do EEE, a Clínica garante que existem Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo de adequação.
Para o website da Clínica ou redes sociais, aplicam-se as seguintes regras:
Esta política é revista anualmente ou sempre que existam alterações legislativas ou operacionais relevantes. A versão atualizada será sempre disponibilizada na clínica e, se aplicável, no website. A data de entrada em vigor de cada versão é indicada no cabeçalho do documento.
| Responsável pelo Tratamento: | AGREGACORDO, Lda. — NIF 517142848 |
|---|---|
| Encarregado de Proteção: | Dr.ª Catarina Gameiro |
| Contacto RGPD: | info@villaskin.clinic |
Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal).